Editais N° 02/2022 (Encerrado)
A Chefia do Departamento de Estatística (Dest) do Centro de Ciências Exatas (CCE) da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nas Portarias Nº 57, de 14 de abril de 2000 e Nº 79, de 28 de fevereiro de 2002, e orientações do Ministério da Economia no que tange ao Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que tratam de redistribuição de docentes, torna pública a abertura das inscrições de acordo com o presente Edital Interno de Redistribuição da carreira de Professor do Magistério Superior, regulamentada pela Lei Nº 12.772 de 28 de dezembro de 2012.
REQUISITOS PARA REDISTRIBUIÇÃO
São requisitos para a redistribuição:
- Interesse da administração, isto é, do Dest/Ufes;
- Equivalência de vencimentos;
- Estar investido em cargo com o mesmo regime de trabalho especificado no Quadro 2;
- Manutenção da essência das atribuições do cargo;
- Vinculação entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades;
- Título de doutor expedido por instituições de ensino superior nacionais credenciadas pelo Conselho Nacional de Educação e, quando realizado no exterior, reconhecido por instituição nacional competente;
- Compatibilidade entre as atribuições do cargo de docente e as finalidades institucionais de ensino do Ufes/Dest.
CRITÉRIOS PARA PARTICIPAÇÃO
São critérios para participação neste Edital:
- Docentes que cumpriram o estágio probatório, com aprovação;
- Possuir titulação que se enquadre em um dos perfis apresentados no Quadro 1 abaixo;
- Não estar respondendo a processo administrativo disciplinar e/ou sindicância;
- Não estar respondendo a inquéritos policiais e/ou ações judiciais penais;
- Não estar com afastamento para pós-graduação vigente quando da efetivação da redistribuição, caso o servidor seja selecionado;
- Não esteja cedido(a) ou em exercício provisório em outro Órgão.
INSCRIÇÕES
- Antes de efetuar a inscrição o docente deverá certificar-se que preenche todos os requisitos exigidos pela lei e pelos termos deste Edital;
- As inscrições serão realizadas de 06 de março de 2023 à 31 de março de 2023, somente por meio eletrônico através do e-mail departamento.estatistica [at] ufes.br;
- No corpo do e-mail de solicitação de inscrição, o candidato deve informar um telefone e endereço de e-mail que acesse com regularidade;
- O Dest/Ufes se exime de qualquer responsabilidade pelo fato do candidato não informar eventuais atualizações de telefone/e-mail fornecidos no ato da solicitação de inscrição.
DA DOCUMENTAÇÃO
Para efetivar a inscrição, o candidato deverá providenciar a seguinte documentação:
- Cadastro pessoal e funcional emitido pelo Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos – SIAPE ou SIGEPE, assinado pela Instituição de origem;
- Dossiê completo emitido pelo setor de recursos humanos da instituição de origem;
- Certidão negativa de Processo Administrativo Disciplinar emitido pela instituição de origem;
- Documento que comprove que o(a) servidor(a) não recebeu nenhuma penalidade disciplinar, nos últimos 12 (doze) meses;
- Currículo Lattes atualizado;
- Planilha eletrônica de pontuação de currículo (Barema disponível no Anexo 1) pretendida pelo candidato preenchida. Essa planilha será disponibilizada no site do Dest/Ufes;
- Projeto de atividades acadêmicas, com apresentação de propostas para as atividades de ensino, pesquisa e extensão no Dest/Ufes;
- Cópia da portaria de homologação do estágio probatório;
- Cópias dos diplomas, declarações, atestados, certificados e demais documentos comprobatórios da experiência e produção acadêmica, científica e profissional, de acordo com os itens a serem avaliados pelo Barema que integra o Anexo 1 deste Edital.
CRONOGRAMA
Etapa |
Período |
Divulgação do edital |
01 de janeiro de 2023 à 03 de março de 2023 |
Inscrição |
06 de março de 2023 à 31 de março de 2023 |
Análise das candidaturas |
03 de abril de 2023 à 21 de abril de 2023 |
Publicação do resultado preliminar |
24 de abril de 2023 |
Apresentação de recursos |
25 de abril de 2023 à 28 de abril de 2023 |
Análise e julgamento dos recursos |
01 de maio de 2023 à 05 de maio de 2023 |
Publicação do resultado final |
08 de maio de 2023 |
Observações
- A redistribuição do servido será regida por este Edital, sendo de inteira responsabilidade do candidato a sua leitura e o seu acompanhamento;
- Antes de efetuar a inscrição o docente deverá certificar-se que preenche todos os requisitos exigidos pela lei e pelos termos deste Edital;
Manifestações
Manifestações da Comissão de Seleção sobre dúvidas relativas ao Edital de Redistribuição 002-2022: